DTA na importação: o que conferir antes da saída

Quando o importador decide desembaraçar a carga em um recinto do interior em vez de no porto de entrada, a operação passa por uma DTA, a Declaração de Trânsito Aduaneiro registrada no Siscomex Trânsito. A DTA autoriza o transporte da mercadoria de um recinto alfandegado a outro com suspensão de tributos. É uma decisão logística comum para importadores que ficam longe do porto: desembaraçar em um porto seco de São Paulo, Curitiba ou Belo Horizonte reduz o custo de transporte da carga desovada e aproxima a mercadoria da fábrica. A responsabilidade sobre cada etapa do trânsito recai sobre quem solicita a DTA, e qualquer requisito que falhe entre a saída do porto e a chegada ao destino pode travar a carga, gerar multa ou abrir pendência na Receita Federal.

A DTA transfere a carga, e a responsabilidade vai junto

O trânsito aduaneiro é regulado pelo Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009, Título VII) e operacionalizado pelo Siscomex Trânsito. A DTA é registrada pelo despachante aduaneiro ou pelo próprio importador habilitado, e a Receita Federal autoriza ou recusa o trânsito com base na documentação apresentada. A carga sai do recinto de origem lacrada e chega ao recinto de destino sob controle aduaneiro. Se algo divergir no meio do caminho, a consequência é do beneficiário do trânsito.

Na prática, a DTA exige que o despachante reúna e confira um conjunto de documentos antes do registro: conhecimento de embarque (B/L ou HBL), fatura comercial, CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), além da apólice de seguro com averbação já efetivada. O CTe e o MDFe precisam estar vinculados à DTA antes da movimentação, porque o sistema recusa a autorização sem essa vinculação. O agente de carga contrata o transporte e o despachante verifica se tudo está em ordem para o trânsito ser autorizado: operacional e compliance trabalhando no mesmo processo.

Já tratamos do que acontece com os prazos e custos quando a presença de carga é registrada em outro texto deste blog. Na DTA, a presença de carga acontece duas vezes: no porto de entrada e no recinto de destino. Cada uma delas dispara seus próprios relógios de armazenagem.

Lacre, seguro e habilitação travam a DTA antes de ela começar

Três requisitos operacionais são os que mais travam DTAs na prática, e os três dependem de verificação antes da saída da carga.

O lacre do contêiner precisa estar íntegro e registrado corretamente no sistema. Divergência entre o número do lacre físico e o registrado na DTA impede a autorização do trânsito. Quando o lacre é violado ou substituído no porto, o depositário precisa registrar a substituição, e o número novo precisa constar na DTA. Um lacre divergente descoberto na chegada ao destino gera retenção da carga e abertura de procedimento fiscal. O despachante que confere o lacre antes do registro da DTA evita essa situação.

O seguro de transporte precisa ser averbado antes do início do trânsito. A averbação é o ato que vincula aquele transporte específico à apólice de seguro do importador ou da transportadora. Sem a averbação prévia, o transporte sob regime de trânsito aduaneiro fica irregular. Na nossa experiência com agentes de carga no Brasil, o seguro é o item que mais atrasa a saída da DTA, porque a averbação depende de informação que nem sempre está pronta: valor da mercadoria, rota, dados da transportadora.

A transportadora precisa estar habilitada no Siscomex Trânsito e com o PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) atualizado, quando exigido. Uma transportadora sem habilitação ou com habilitação vencida simplesmente não aparece como opção no sistema. O despachante que começa a montar a DTA e descobre que a transportadora contratada pelo agente de carga não está habilitada perde tempo trocando de prestador ou esperando a regularização. Confirmar a habilitação antes de contratar o frete rodoviário elimina esse gargalo.

O prazo da DTA corre junto com o free time do armador

O trânsito aduaneiro acrescenta dias ao processo de importação, e esses dias consomem free time. O contêiner continua sendo do armador enquanto estiver em trânsito entre o porto e o porto seco. Cada dia de DTA é um dia de free time gasto. Se o trânsito leva dois dias e a desova no destino leva mais um, são três dias de free time consumidos apenas movendo a carga de um recinto a outro.

O prazo fixado na DTA para a chegada ao destino costuma ser curto: um a três dias para trajetos dentro do mesmo estado, podendo chegar a cinco dias para rotas mais longas. O veículo que chega fora do prazo sem justificativa está sujeito a multa de R$ 500,00 por dia de atraso, conforme o Regulamento Aduaneiro. A multa é relativamente baixa, mas o atraso tem um custo maior: cada dia extra é um dia de free time perdido e um dia de armazenagem a mais no destino.

Para o despachante, a decisão de recomendar ou não a DTA passa por essa conta. Se o importador tem sete dias de free time vendidos e o trânsito consome três, restam quatro dias para desovar, registrar a DUIMP, passar pela parametrização e liberar a carga no destino. Em canal verde, quatro dias podem ser suficientes. Em canal amarelo ou vermelho, o risco de demurrage cresce. Já discutimos como a contagem de free time funciona no texto sobre devolução de contêiner. O raciocínio se aplica diretamente aqui: o free time vendido pelo agente de carga precisa cobrir o desembaraço e o trânsito, quando houver DTA.

Como o Tier2 Cargo acompanha o trânsito entre recintos

O Tier2 Cargo registra 13 marcos operacionais por embarque, incluindo a presença de carga no porto de entrada e a presença de carga no recinto de destino. Quando o processo envolve DTA, o operador atualiza os marcos de saída e chegada, e o sistema mantém a rastreabilidade de onde a carga está e desde quando. A contagem de free time acompanha o contêiner, independentemente do recinto, e o custo de demurrage reflete os dias consumidos no trânsito.

Conheça o Tier2 Cargo ou fale com a gente.

Antes de registrar a próxima DTA, confira lacre, averbação de seguro e habilitação da transportadora. São três verificações que levam minutos e evitam dias de retenção.