Seguro de carga na importação: o custo no valor aduaneiro

O seguro de carga internacional numa importação marítima custa entre 0,3% e 0,5% do valor segurado no mercado brasileiro. Para uma carga FOB de US$ 50.000 com frete de US$ 3.000, o prêmio ficaria entre US$ 159 e US$ 265. Mesmo assim, muitos importadores que compram em condição FOB dispensam a apólice. A economia aparente dura até a primeira avaria: a responsabilidade do armador pelo conteúdo do contêiner é limitada por convenção internacional, e a diferença entre o limite de indenização e o valor real da mercadoria sai do bolso do importador.

O seguro compõe o valor aduaneiro das mercadorias

Pelo artigo 77 do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), o valor aduaneiro das mercadorias importadas é o preço efetivamente pago ou a pagar, acrescido do frete internacional e do seguro até o porto ou aeroporto de descarga no Brasil. Esse valor aduaneiro é base de cálculo do Imposto de Importação (II), do IPI vinculado à importação e do PIS/COFINS-Importação. O ICMS usa como base o valor aduaneiro somado aos próprios tributos federais.

Em compras CIF, o seguro já está embutido no preço do exportador. O importador declara esse valor na DUIMP sem separar os componentes. Quem negocia os Incoterms na prática sabe que CIF e CIP transferem a obrigação de contratar o seguro para o vendedor. Em FOB ou EXW, o importador assume o risco da carga desde a origem ou desde o porto de embarque, e decidir se contrata o seguro fica por conta dele.

Se o importador optou por não contratar apólice, declara o seguro como zero na composição do valor aduaneiro. O custo tributário do seguro em si é marginal: um prêmio de US$ 200 num processo com valor aduaneiro de US$ 53.000 acrescentaria cerca de R$ 150 em tributos federais, dependendo da alíquota do produto. O tributo, portanto, fica praticamente igual com ou sem apólice. A exposição ao risco, por outro lado, cresce em proporção inversa: o valor que o importador deixa de pagar ao segurador é incomparável com o que pode perder se a carga não chegar.

A responsabilidade do armador cobre uma fração do valor da carga

O Brasil não ratificou as Regras de Roterdã. A responsabilidade do armador no transporte marítimo internacional continua regulada pelo Código Comercial e pelas convenções referenciadas no conhecimento de embarque. Os B/Ls dos grandes armadores remetem, em regra, às Regras de Haia-Visby, que limitam a indenização a 666,67 DES (Direitos Especiais de Saque) por volume ou 2 DES por quilograma de peso bruto, prevalecendo o montante maior.

Para mercadorias de valor agregado médio ou alto (eletrônicos, autopeças, insumos farmacêuticos, máquinas), o limite de indenização do armador raramente chega perto do valor real da carga. Um importador que embarca US$ 50.000 em componentes eletrônicos pesando 2.000 kg num contêiner de 20 pés e sofre perda total recebe do armador o teto previsto na convenção. O restante sai do caixa da empresa.

O armador pode responder pelo valor integral em caso de dolo ou culpa grave comprovados. Na rotina de uma operação regular, porém, provar culpa grave é difícil e o litígio pode levar anos. Com seguro de transporte, o caminho é mais curto: o importador aciona a seguradora, que indeniza nos termos da apólice e depois exerce o direito de regresso contra o transportador.

O prêmio custa menos que o risco que ele cobre

O prêmio do seguro de transporte internacional varia conforme a mercadoria, o modal, a rota e o histórico de sinistralidade do segurado. O mercado brasileiro pratica, em geral, entre 0,3% e 0,5% do valor segurado, que costuma ser o valor da mercadoria somado ao frete internacional. Para a carga do exemplo anterior (FOB US$ 50.000 + frete US$ 3.000), a um prêmio de 0,4%, o custo seria de US$ 212. A cobertura básica inclui avaria particular, avaria grossa, extravio e perda total.

Avaria grossa é um risco que muitos importadores sem seguro só descobrem quando recebem a notificação. Se o comandante do navio sacrifica parte da carga ou incorre em despesas extraordinárias para salvar a expedição (alijamento de contêineres durante um temporal, por exemplo), todos os donos de carga a bordo rateiam o prejuízo proporcionalmente ao valor das suas mercadorias. Sem apólice, o importador paga a sua parte do rateio do próprio bolso. Com apólice, aciona a seguradora, que assume a contribuição de avaria grossa.

No trecho doméstico, entre o porto de descarga e o destino final da carga, a regra muda. O artigo 20 do Decreto-Lei 73/1966 inclui o transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas na lista de seguros obrigatórios no Brasil. O importador pessoa jurídica que retira a carga do porto e a transporta por rodovia até o armazém precisa de cobertura para esse trecho, tenha ou não contratado o seguro internacional.

O agente de carga costuma oferecer o seguro como item na cotação de frete. Ao comparar propostas de diferentes agentes, vale conferir se o seguro está incluído ou aparece como linha separada, e que tipo de cobertura está sendo oferecida. Uma cotação que se apresenta como all-in pode ou não contemplar o seguro, dependendo do agente e do escopo da proposta.

Perguntas Frequentes

O seguro de carga na importação é obrigatório?

No trecho internacional, o seguro de carga na importação não é obrigatório por lei brasileira. A obrigação existe quando o Incoterm da compra prevê (CIF e CIP), caso em que o vendedor contrata e paga a apólice. No trecho doméstico, do porto ou aeroporto até o destino final, o Decreto-Lei 73/1966 torna obrigatório o seguro de transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas.

O que acontece se a carga sofrer avaria e o importador não tiver seguro?

O importador pode acionar o armador, mas a indenização do transportador marítimo é limitada pelas convenções internacionais referenciadas no conhecimento de embarque (B/L). Para mercadorias de valor agregado médio ou alto, o limite de indenização costuma cobrir uma fração do prejuízo real. A diferença entre o limite e o valor da mercadoria fica com o importador.

Como o Tier2 Cargo registra o seguro na composição do processo

No Tier2 Cargo, o seguro entra como uma das taxas do processo de importação, com regra de cálculo própria: percentual sobre o valor da mercadoria, valor fechado ou outra fórmula que o agente de carga configurar. O custo aparece desde a cotação, passa pelo faturamento e chega à liquidação. A margem do processo reflete o seguro junto com as demais receitas e despesas desde o primeiro estágio. Quando o agente de carga revende o seguro ao importador, a diferença entre o que pagou à seguradora e o que cobrou do cliente aparece como margem naquela linha do processo.

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