Free time na importação: o que acompanhar antes da fatura

Entre a cotação de frete e a fatura final da importação, existe um prazo que o importador raramente acompanha em tempo real: o free time de cada contêiner. O agente de carga informa o número de dias livres na cotação, o armador registra outro número no booking, e o terminal portuário conta a armazenagem com calendário próprio. Três contagens correm ao mesmo tempo, e o importador costuma tomar conhecimento de todas elas quando a fatura de demurrage já está emitida. Desde o Acórdão 521/2025 da ANTAQ, a cobrança de sobre-estadia só vale quando o atraso decorre de culpa ou escolha do importador, o que torna as datas ainda mais importantes: para contestar ou para evitar, o importador precisa saber quando a contagem começou e quantos dias restam.

O free time na importação é um prazo negociado, e cada contêiner tem o seu

O free time é o número de dias em que o contêiner pode ficar no terminal ou em posse do importador sem cobrança adicional de sobre-estadia. Esse número vem de uma negociação entre o agente de carga e o armador, e depende de três variáveis: a rota, o tipo de contêiner e o regime comercial.

Rotas da Ásia para o Brasil costumam vir com 7 a 10 dias de free time para contêineres dry. Rotas da Europa podem oferecer de 10 a 14 dias, dependendo do armador e do volume contratado. Contêineres reefer, que ocupam tomada elétrica no terminal, têm free time mais curto, de 2 a 5 dias. Quando o importador embarca por frete spot, o free time segue a tabela padrão do armador. Quando embarca por contrato de volume, o agente de carga costuma negociar dias adicionais como parte do pacote.

O número que aparece na cotação do agente de carga é o free time vendido ao importador. Ele pode coincidir ou divergir do free time que o agente de carga comprou do armador, porque o agente de carga gerencia a diferença como parte da sua operação. Para o importador, o número vendido é o que define a partir de quando a sobre-estadia será cobrada.

Cada contêiner do mesmo embarque pode ter um free time diferente se houver mix de equipamentos. Uma importação com dois contêineres dry de 40 pés e um reefer de 20 pés terá, por exemplo, 10 dias livres nos dois primeiros e 3 dias no terceiro. A fatura de demurrage, quando vem, costuma trazer todos os contêineres juntos, e o importador que desconhece o free time de cada um tem dificuldade para conferir.

A contagem começa antes de o importador ser avisado

Pela regulação da ANTAQ, a contagem de free time na importação começa no dia seguinte à descarga do contêiner no terminal portuário. A descarga é uma operação do terminal: o contêiner sai do navio, passa pelo pátio e fica disponível para retirada. O importador não participa desse momento, e muitas vezes só recebe a informação de que a carga chegou horas ou dias depois, quando o agente de carga envia o aviso de chegada.

Esse intervalo entre a descarga e o aviso é o primeiro trecho de free time que o importador consome sem saber. Se o navio atraca numa sexta-feira e a descarga acontece no sábado, mas o aviso de chegada só sai na segunda-feira, dois dias já passaram. Em um free time de 7 dias, restam 5.

O segundo trecho consumido sem visibilidade é o desembaraço aduaneiro. Quando a carga é parametrizada em canal verde, o desembaraço pode sair em horas. Canal amarelo exige conferência documental e pode levar de 2 a 5 dias. Canal vermelho, com conferência física, pode ultrapassar uma semana, dependendo da agenda do recinto e da disponibilidade do fiscal. Em qualquer canal, o free time segue correndo, e o importador que desconhece quantos dias já consumiu não consegue priorizar a retirada da carga nem negociar uma extensão com antecedência.

O terceiro trecho é a logística de retirada. Depois do desembaraço, o importador precisa agendar transporte, coordenar a entrega, desestufar o contêiner e devolvê-lo vazio ao depot indicado pelo armador. A devolução, e o aceite do depot, é o que encerra a contagem. Um caminhão que atrasa um dia pode significar um dia de demurrage em cada contêiner do lote.

O custo escala em faixas progressivas

A tarifa de sobre-estadia dos armadores é progressiva: quanto mais dias de atraso, maior a diária. A Maersk, por exemplo, publicou em janeiro de 2026 a tabela para importação no Brasil com free time de 5 dias para contêineres dry. Do sexto ao décimo dia, a diária é de USD 55 por contêiner de 20 pés e USD 90 por contêiner de 40 pés. A partir do décimo primeiro dia, as faixas sobem.

O custo de demurrage se soma à armazenagem cobrada pelo terminal portuário, que tem tabela própria. A Ecoporto Santos, por exemplo, cobra R$ 1.263,85 por contêiner de 20 pés e R$ 1.750,23 por contêiner de 40 pés no primeiro período de 7 dias, segundo a tabela divulgada para 2025-2026. Depois do primeiro período, a tarifa sobe em faixas semelhantes às do armador.

Para o importador, o custo final de um atraso mistura três camadas: a demurrage do armador (em dólar), a armazenagem do terminal (em real) e, quando há, a detention pela posse do contêiner fora do terminal (também em dólar). O câmbio do dia do pagamento define o valor em real da demurrage e da detention.

Um cálculo simples ilustra a velocidade com que o custo cresce. Se um importador tem 7 dias de free time vendido e leva 12 dias entre a descarga e a devolução do contêiner vazio, são 5 dias de sobre-estadia. Em um contêiner de 40 pés, com diária de USD 90 e câmbio de R$ 5,50, a demurrage do armador sai a R$ 2.475,00. Some a armazenagem do terminal no período excedente e o valor ultrapassa R$ 4.000,00 por contêiner. Em um lote de 4 contêineres, o custo adicional pode passar de R$ 16.000,00, um valor que costuma representar entre 3% e 8% do frete total da importação, dependendo da rota e do volume.

O que o Acórdão 521/2025 da ANTAQ mudou para o importador

Em agosto de 2025, a ANTAQ publicou o Acórdão 521/2025, que restringe a cobrança de sobre-estadia a situações em que o atraso decorre de culpa, interesse ou escolha do usuário. Antes, a prática do mercado era cobrar a demurrage automaticamente pelo número de dias além do free time, independentemente da causa do atraso.

Com o novo entendimento, o importador que ficou retido por ação da Receita Federal, como uma conferência física demorada no canal vermelho, pode contestar a cobrança de demurrage referente aos dias de retenção. A contagem de dias também é suspensa quando o importador tenta devolver o contêiner vazio e o depot do armador recusa a devolução por falta de espaço ou por restrição operacional.

A mudança fortalece o importador, mas depende de datas. Para contestar, o importador precisa demonstrar que o atraso teve causa alheia à sua vontade, e isso exige saber exatamente quando a contagem começou, quantos dias o contêiner ficou retido por ato da Receita Federal e quando tentou devolver o vazio. Sem essas informações, a contestação é frágil. O importador que acompanha as datas ao longo do processo tem o registro para acionar o agente de carga ou o armador com base no Acórdão. O importador que só recebe a fatura precisa reconstruir a cronologia depois, e a reconstrução costuma depender de informações que estão no sistema do agente de carga.

A ANTAQ também abriu a Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 para revisar a regulação de sobre-estadia como parte da Agenda Regulatória 2025-2028, o que sinaliza que novas regras podem vir. Para o importador, a consequência prática imediata é que acompanhar as datas deixou de ser uma boa prática e virou uma condição para exercer um direito.

O que pedir ao agente de carga antes de embarcar

O free time é uma informação que o importador pode e deve cobrar antes do embarque, na fase de cotação. A negociação acontece entre o agente de carga e o armador, mas o resultado afeta diretamente o custo final da importação. Três pontos fazem diferença na prática.

O primeiro é o número de dias livres por tipo de contêiner. A cotação de frete costuma trazer o free time em uma linha separada ou em uma nota, mas nem sempre especifica se o prazo vale para dry e reefer igualmente. Quando a importação envolve contêiner refrigerado, o importador precisa perguntar, porque a diferença pode ser de 7 dias a mais ou a menos.

O segundo é a forma de acompanhar a contagem depois do embarque. Alguns agentes de carga enviam avisos quando o free time está perto de vencer. Outros informam a data de descarga e deixam a conta com o importador. Saber, antes de fechar, como o agente de carga comunica o andamento do free time ajuda o importador a se planejar para a retirada e para a devolução do vazio.

O terceiro é a tarifa progressiva do armador. A cotação pode dizer “7 dias de free time”, mas raramente informa quanto custa o oitavo dia, o décimo quinto ou o trigésimo. Pedir a tabela de demurrage do armador antes do embarque permite ao importador calcular o custo de um atraso antes de ele acontecer, e decidir se vale negociar mais dias de free time na cotação seguinte ou investir na logística de retirada para cumprir o prazo.

Essas três informações, juntas, transformam o free time de uma linha na cotação em um prazo que o importador consegue gerir. E, desde o Acórdão 521/2025, registram as datas que o importador pode precisar para contestar uma cobrança indevida.

Perguntas Frequentes

Quando começa a contar o free time na importação?

A contagem de free time começa no dia seguinte à descarga do contêiner no terminal portuário, conforme a regulação da ANTAQ. O importador nem sempre é avisado no mesmo dia, e a diferença entre a descarga e o aviso de chegada consome dias livres sem que o importador saiba.

Qual a diferença entre demurrage e detention?

Demurrage é a cobrança do armador pelo tempo em que o contêiner cheio permanece no terminal portuário além do free time. Detention é a cobrança pelo tempo em que o contêiner fica em posse do importador fora do terminal, entre a retirada e a devolução do vazio ao depot. Os dois prazos podem correr em sequência, e os dois geram diárias em dólar.

Demurrage é cobrado em dólar ou em real?

A tarifa de demurrage do armador é fixada em dólar americano. O pagamento em real usa o câmbio do dia da liquidação ou do dia que o agente de carga definir na fatura. A armazenagem do terminal portuário, por outro lado, é cobrada em real.

Como o Tier2 Portal mostra a contagem de free time ao parceiro de negócio

A falta de visibilidade do importador sobre o free time de cada contêiner é o tipo de informação que o Tier2 Portal entrega ao parceiro de negócio do agente de carga. O portal mostra a contagem de free time por contêiner, lida direto do Tier2 Cargo, com os dias restantes antes do início da sobre-estadia. O parceiro de negócio vê a informação no mesmo lugar em que acompanha embarques, documentos e faturas, sem precisar ligar ou enviar e-mail para o operador.

A contagem que aparece no portal usa o free time vendido na cotação, que é o prazo que importa para o importador. Quando o prazo vence e a sobre-estadia começa a correr, o registro das datas fica no Tier2 Cargo, e o agente de carga tem o histórico que o importador pode precisar para uma eventual contestação com base no Acórdão 521/2025.

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O importador que fecha a próxima cotação de frete sabendo quantos dias de free time precisa por tipo de contêiner, como vai acompanhar a contagem e qual é a tabela de demurrage do armador tem três números a mais na mão. São três números que transformam uma fatura surpresa em um custo previsível.